direito tributário Opções

Nos temas controversos, nãeste obstante a exposição DE correntes divergentes, em algum momento aponta este entendimento Ainda mais seguro para ser seguido em prova.

“Se a lei nãeste fixar prazo a homologação, será ele do cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo com que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto este empréstimo, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.”

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Uma nova iniciativa legislativa, todavia, foi amplamente além dessa perspectiva e defende algo tãeste novo e revolucionário saiba como a economia colaborativa: 1 tributo inteiramente dependente por uma plataforma desenvolvida pelos próprios contribuintes. 05/05/2018

A Constituição Federal trata da questãeste tributária de forma genfoirica e a sua própria MANEIRA Ainda mais abrangente encontra-se na lei complementar, conhecida como Ordenação Tributário Nacional.

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Este curso será realizada na modalidade on-line. Após a ocorrência da gravaçãeste, ESTES vídeos das aulas sãeste carregados pelo Portal do Hamilton Dias de Souza Aluno em 1 prazo de até 48 horas;

Vive claro no Lei Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadão exclusivamente entrega a vantagem, haverá apenas corrupçãeste do quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Aviso Penal.

” Este próprio Lei Tributário Nacional foi elevado à categoria por lei complementar, dessa ESTILO este CTN só Têm a possibilidade de sofrer modificaçãeste através de uma nova lei complementar ou do normas qual lhe forem hierarquicamente superiores;

Neste produção, relata-se a pesquisa A respeito de "O Direito Tributário", seus objeto, origens e interpretaçãeste, para uma melhor compreensão do de que determina a minha e sua Carta Magna e este Lei Brasileiro por Tributos.

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O art. 149 do Palavra Tributário Nacional dispõe A cerca de as hipóteses em de que o lançamento é efetuado e revisto por ofício pela autoridade administrativa, sãeste elas:

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